Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor

A decisão foi unânime.

Turma reafirma imunidade de jurisdição da Unesco

Ministros do TST concluíram que organismos internacionais têm imunidade de jurisdição, quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro

Descumprimento de acordo coletivo pela empresa não autoriza greve sem negociação

Embora a legislação garanta que a greve não é abusiva quando tem por objetivo exigir o cumprimento de item de convenção ou acordo coletivo, esse fato, por si só, não garante a legalidade da paralisação dos trabalhadores.

LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015

às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar no 105, de 10 de

A Lei 13.005 de 25 de Junho de 2014: o novo Plano Nacional de Educação

os próximos 10 anos e prevê entre as diretrizes: "I - erradicação do analfabetismo;II

Lei nº 12.649, de 17 de Maio de 2012

fevereiro de 1995, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.051, de 29 de

Lei nº 12.409, de 25 de Maio de 2011

Viação aprovado pela Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, e as Leis nos 12.249, de 11 de junho

Carrefour terá que indenizar empregada por falsa acusação

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida

Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância.

Empresa de telemarketing é condenada por más condições de trabalho

O valor da reparação é de R$ 50 mil.

Afastada condenação de hipermercado por revista de pertences sem contato físico

A inspeção visual era feita de indiscriminada em relação aos empregados.

Bradesco não terá que indenizar trabalhadora por promessa de emprego frustrada

Ela foi convidada por supervisores para trabalhar na Bradesco Vida, mas o contrato não se efetivou.

Guarda Municipal é condenada por instalação de câmera de vídeo no banheiro

A instituição tentou, sem sucesso, reduzir o valor da indenização, alegando que o valor, fixado em R$ 4 mil, seria exorbitante e desproporcional

Trabalhador é multado por pedir na Justiça pagamento já recebido

Trabalhador desejava o pagamento de dias das licenças paternidade e de falecimento do pai

Empregadora pessoa física obtém isenção de recolhimento de depósito recursal

O empregador pessoa física, beneficiário da justiça gratuita, pode ser dispensado do recolhimento do depósito exigido para a interposição de recurso na Justiça Trabalhista.

Vale do Rio Doce é multada por protelar ação

Empregador doméstico pobre não está isento de depósito recursal

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo